Por recomendação do Ministério Público, o juiz da Comarca de Balneário Piçarras, Alexandre Scharmm, arquivou o inquérito policial que investiga suposta fraude de adulteração de notas em um concurso público realizado pela Prefeitura de Piçarras, em 2002. Apesar de haver indícios claros de mudança Scharmm acatou o pedido considerando que, mesmo que os indiciados sejam considerados culpados, a pena pelo crime já estaria prescrita.
“O Ministério Público, em sua promoção, afirma que se buscou apurar, diante dos fatos apontados no inquérito, foi um suposto crime de falsidade ideológica, cuja pena máxima é de cinco anos. Assim, considerando que o suposto crime ocorreu em 2002 e que as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal são todas favoráveis aos supostos autores, em uma eventual condenação, as penas não passariam de dois anos”, define o juiz, no despacho.
Segundo ele, por este motivo, o próprio Ministério Público reconhece que não há propósito em acionar a máquina judicial e “submeter os eventuais réus a um exaustivo julgamento e gerar dispêndio de tempo ao já exausto”. O processo não seria arquivado caso a pena fosse superior a quatro anos, sendo que o crime oscila entre um a cinco anos e, ainda, segundo Scharmm, os autos apontam circunstâncias favoráveis aos acusados.
Segundo o Jornal do Comércio desta semana, com o arquivamento do inquérito, as três pessoas citadas por suposto envolvimento no caso (Carlos Alberto Francisco, Josué Dorval Vieira e José Manoel Ferreira Neto), não responderão por qualquer acusação. O nome do prefeito da época, Umberto Luiz Teixeira, também foi citado no inquérito do delegado Wilson Massson, mas no transcorrer do caso dentro do Ministério Público, acabou sendo excluído das investigações.
Apesar do suposto crime ter prescrevido, o caso só veio a tona no final de 2006, quando através de uma sindicância realizada pela Prefeitura, foi descoberto a adulteração de notas de 23 nomes participantes do concurso. A fraude ocorreu na hora da divulgação e publicação oficial das notas por parte da Prefeitura de Balneário Piçarras. Os candidatos que não obtiveram média para aprovação tiveram suas médias adulteradas.
Dos 23 servidores beneficiados, 21 foram contratados e assumiram os cargos ao qual prestaram o Concurso Público. Contudo, outros sete funcionários já trabalhavam em outros cargos efetivos na Administração Municipal, mesmo assim, segundo o relatório final, foram beneficiados na divulgação de sua nota final. O relatório deixa bem claro que a sindicância não apurou a participação ou ciência dos candidatos beneficiados.
O Jornal do Comércio teve acesso ao inquérito policial. Masson revela que o pedido de investigação só chegou à delegacia em dezembro de 2007. Suas investigações foram concluídas em julho de 2008 e remetidas ao Ministério Público, que deveria dar andamento ao caso. Na análise do delegado, não há dúvidas quanto à fraude no concurso.
